Política de Privacidade da 11ah5

1. Identificação do Controlador

A 11ah5, operadora da plataforma disponível em https://11ah5.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2020 (LGPD). A 11ah5 é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Plataforma.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 11ah5 pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 11ah5 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados são obtidos diretamente do titular ou de forma automática durante o uso da Plataforma.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário no Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — hash com salt).

2.2 Dados Coletados no Processo de Verificação KYC

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Fotografia do rosto (selfie) do titular ao lado do documento;
• Informações de titularidade bancária ou de carteira digital.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos e saques (método, valor, data, hora);
• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou aleatória) utilizada em transações;
• Últimos dígitos e bandeira de cartões de crédito utilizados (nunca o número completo);
• Histórico de apostas (evento, mercado, valor, odds, resultado).

2.4 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques (via cookies e tecnologias similares);
• Logs de acesso com data, hora e duração da sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11ah5 possui uma base legal específica nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou pelo e-mail [email protected];
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gestão da conta do Usuário;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria contínua da plataforma, análise de desempenho e prevenção a fraudes, sempre nos limites necessários e com respeito aos direitos fundamentais do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11ah5 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, e sempre com adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas pela 11ah5 para operar aspectos técnicos da Plataforma, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) e ferramentas de analytics. Esses operadores acessam apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço contratado e estão obrigados contratualmente ao sigilo e à conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 11ah5 pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário — quando legalmente obrigada ou mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

5.3 Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro

Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, a 11ah5 pode compartilhar informações com organismos especializados em prevenção a crimes financeiros, conforme exigido pela Lei 9.613/1998.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem com servidores na Europa ou América do Norte). Nesses casos, a 11ah5 garante que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou que adotem medidas equivalentes;
• Avaliação periódica de conformidade dos fornecedores internacionais.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do último atendimento.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 11ah5 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Hashing com salt para armazenamento seguro de senhas — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso por função — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de segurança periódicos (penetration testing e auditorias de código);
• Backups criptografados em múltiplos locais geograficamente distintos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 11ah5 notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme disposto no artigo 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho/Analytics: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria (ex.: Google Analytics, em versão anonimizada);
• Cookies Funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de Marketing: utilizados para personalizar conteúdo e comunicações promocionais, baseados no comportamento de navegação do Usuário. Requerem consentimento.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

10. Menores de Idade

A 11ah5 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados imediatamente e encerrar a conta correspondente.

Pais e responsáveis que suspeitem que seus filhos acessaram a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

11. Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF para confirmação da identidade;
3. Especificar o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição etc.);
4. Descrever o dado ou tratamento específico ao qual a solicitação se refere.

A 11ah5 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação ao Usuário. A 11ah5 não cobra taxa para o exercício de direitos de titulares, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br, caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 11ah5 designou um Encarregado de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 11ah5 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados.

Contato do DPO: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 11ah5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de última revisão.

Para alterações materiais que afetem os direitos dos Usuários, a 11ah5 enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela:

• Lei 13.709/2020 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.